quarta-feira, 18 de março de 2015
O Departamento de Trânsito do Pará (Detran), por meio de sua Procuradoria Jurídica, restabeleceu os serviços de exames médico e psicológico prestados por clínicas credenciadas junto à instituição.
O pedido de restabelecimento dos serviços foi solicitado pela Procuradoria Jurídica do órgão e acatado pela desembargadora Maria Filomena de Almeida Buarque, da 3ª Câmara Cível Isolada, que deu paracer favorável ao Detran, no início da tarde desta quarta-feira (18). De acordo com o despacho da desembargadora, a suspensão do serviço prejudica os inúmeros cidadãos que ficam impossibilitados de realizar os exames obrigatórios para a obtenção da Carteira Nacional de Hablitação (CNH). Ainda de acordo com o documento expedido pela magistrada, mesmo que se admita a realização da licitação, este processo demanda meses até a conclusão de todo o certame licitatório, o que fere o princípio da continuidade do serviço público e da eficiência.
Com a decisão favorável ao Detran, os condutores pré agendados já podem se dirigir ao local de realização do exame no dia e hora marcados anteriormente. O site do departamento também já está liberado para a impressão de boletos referentes à renovação e primeira habilitação. De acordo com informações da Diretoria de Habilitação de Condutores e Registro de Veículos (DHCRV), todos os agendamentos da segunda-feira (16) foram realizados. Quanto aos usuários agendados e não atendidos na terça-feira (17), podem se dirigir às clínicas para realizarem o exame necessário.
Texto: Asdecom/Detran/PA
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